Entenda as regras de competência na liquidação de sentença coletiva contra pessoas jurídicas, com base no recente julgado do STJ sobre sucursais.
Categoria:Processo Civil
Instrumento estatal de jurisdição. Método de resolução de conflitos mediante sucessão de atos coordenados sob o crivo do contraditório. Visa a atuação da vontade concreta da lei, a pacificação social e a proteção de direitos subjetivos violados.