Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 14 No. 1 2026 ISSN 3086-3953

Tag: Abono de Permanência

Prestação pecuniária devida ao servidor público que, após preencher os requisitos para a aposentadoria voluntária, opta por permanecer em atividade. Equivale ao valor da sua contribuição previdenciária, com o escopo de mitigar o déficit atuarial.