Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 14 No. 1 2026 ISSN 3086-3953

Tag: Alienação Fiduciária

Negócio jurídico de transmissão da propriedade para fins de garantia. O devedor transfere ao credor a titularidade resolúvel do bem, sob posse direta do fiduciante. Com a quitação, extingue-se o domínio fiduciário e restaura-se a propriedade plena.