Descubra os requisitos para a ação de exigir contas de pensão alimentícia. Analisamos a jurisprudência do TJSP de 2026 sobre malversação e o dever de fiscalização.
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Prestação pecuniária ou in natura destinada à satisfação das necessidades vitais de quem não provê a própria subsistência. Compreende o sustento, a habitação, o vestuário, o lazer e a educação, sob o binômio da necessidade do credor e dita possibilidade.