Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 14 No. 1 2026 ISSN 3086-3953

Tag: Aluno Aprendiz

Aluno aprendiz é o discente de escola profissionalizante com retribuição pecuniária à conta do orçamento público. O cômputo desse período para fins previdenciários exige prova do labor e da contraprestação estatal, nos termos da Súmula 96 do TCU.