Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 14 No. 1 2026 ISSN 3086-3953

Tag: Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é a prestação previdenciária regida pela Lei Complementar 142/2013. Destina-se ao segurado com impedimentos de longo prazo em interação com barreiras sociais. Exige idade ou tempo de contribuição mitigados.