Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 14 No. 1 2026 ISSN 3086-3953

Tag: Aposentadoria Especial

Benefício previdenciário destinado ao segurado que exerceu atividades sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Requer prova da exposição efetiva e permanente a agentes nocivos (químicos, físicos, biológicos).