Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 14 No. 1 2026 ISSN 3086-3953

Tag: Aposentadoria Programada do Professor

Aposentadoria Programada do Professor é a prestação sob o art. 201, § 8º, da CF. Exige 25 anos de magistério na educação básica. Reclama idade mínima de 60 anos (homens) e 57 (mulheres). Critério especial estabelecido pela EC 103/2019.