Entenda os direitos do proprietário não associado em loteamentos. Veja a decisão do TJSP sobre taxas, acesso, visitas e entregas conforme o acórdão de 2026.
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Pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas pela união de indivíduos com propósitos comuns. Operam sob regime estatutário, autonomia administrativa e ausência de finalidade econômica entre os associados. Art. 44, I, CC.