Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 14 No. 1 2026 ISSN 3086-3953

Tag: Auxiliar Local

Auxiliar Local é o brasileiro ou estrangeiro admitido por missão diplomática ou repartição consular no exterior para funções de apoio. Rege-se pela Lei 11.440/06. Vincula-se ao RGPS, salvo amparo por lei previdenciária do Estado de sede.