Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 15 No. 3 2026 ISSN 3086-3953

Tag: Benefícios Não Programáveis

Prestações previdenciárias deflagradas por eventos de risco imprevisíveis, quais sejam, morte ou incapacidade. A concessão deriva da estrita materialização do infortúnio, alheia ao planejamento temporal ou volitivo do segurado.