Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 14 No. 1 2026 ISSN 3086-3953

Tag: Categorias Profissionais Diferenciadas

Refere-se ao segmento de trabalhadores com estatuto profissional próprio, em virtude de condições de vida singulares ou profissão regulamentada por lei. Tal enquadramento excepciona a regra da atividade preponderante do empregador na fixação sindical.