Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 14 No. 1 2026 ISSN 3086-3953

Tag: Cessão de Crédito

Negócio jurídico bilateral pelo qual o credor transfere a outrem sua posição na relação obrigacional. Opera a transmissão do direito de crédito independentemente do consentimento do devedor, o qual deve ser notificado para a eficácia do ato.