Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 15 No. 3 2026 ISSN 3086-3953

Tag: Cessão de Mão de Obra

Disponibilização de trabalhadores pelo prestador ao tomador de serviços para execução de tarefas contínuas nas dependências deste ou de terceiros, sob subordinação jurídica do cedente, com retenção tributária compulsória.