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Edpo Augusto Ferreira Macedo

Advogado

Falar com Especialista

Tag:Chargeback

Lojista avaliando a segurança e a responsabilidade por chargeback em seu estabelecimento comercial
Postado emContratos

Responsabilidade por Chargeback: 4 Cenários e Regras do STJ em 2026

por Edpo Augusto Ferreira Macedoabril 30, 2026

Entenda a responsabilidade por chargeback conforme o STJ. Saiba quando o lojista deve arcar com o prejuízo e como evitar a imputação automática de fraudes.

© 2026 Ferreira Macedo Sociedade Individual de Advocacia, OAB/SP 62.123. CNPJ 62.109.654/0001-05. Rua Monsenhor Filippo, 79, Sala 22, Centro, Guaratinguetá/SP, CEP 12501-410. +55 (12) 3132-3033. Todos os direitos reservados. Feito por Newspack Política de Privacidade
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