Responsabilidade por Chargeback: 4 Cenários e Regras do STJ em 2026
Entenda a responsabilidade por chargeback conforme o STJ. Saiba quando o lojista deve arcar com o prejuízo e como evitar a imputação automática de fraudes.
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Procedimento administrativo pelo qual o emissor do cartão de crédito cancela um lançamento contestado pelo titular ou decorrente de fraude. Reverte o fluxo financeiro da transação e transfere o risco da operação ao estabelecimento comercial conveniado.