Entenda como usar o recibo de compra e venda como justo título na usucapião ordinária após a decisão histórica do STJ no REsp 2215421. Guia completo 2026.
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Negócio jurídico bilateral e oneroso pelo qual o vendedor transfere o domínio de coisa certa ao comprador, mediante pagamento de preço em dinheiro. Aperfeiçoa-se pelo consenso, mas a propriedade imobiliária exige o registro do título translativo.
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