Entenda os direitos do proprietário não associado em loteamentos. Veja a decisão do TJSP sobre taxas, acesso, visitas e entregas conforme o acórdão de 2026.
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Domínio comum exercido por duas ou mais pessoas sobre o mesmo bem. Caracteriza-se pela fração ideal e pela coexistência de direitos harmônicos. Divide-se em voluntário ou necessário, além do edilício, regido por leis especiais e pelo Código Civil.