6 Pontos Cruciais sobre o Tema 1234 do STF e o Acesso a Medicamentos em 2026
Entenda as novas regras do Tema 1234 do STF para o fornecimento de medicamentos no SUS. Veja critérios de competência, valor da causa e a Portaria GM/MS 8.477/2025.
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Órgão colegiado integrante do Ministério da Saúde. Assessora a incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias no SUS. Analisa evidências científicas, eficiência e impacto orçamentário, sob o rito do processo administrativo formal e consulta pública.