Súmula 10 da TNU: 5 Regras Críticas da Contagem Recíproca Rural em 2026
Entenda a aplicação prática da Súmula 10 da TNU na contagem recíproca do tempo rural anterior a 1991 e saiba como averbar o período no serviço público.
Instituto constitucional que autoriza a soma de tempos de contribuição vertidos a regimes distintos (RGPS e RPPS) para a concessão de benefícios, mediante averbação de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) e compensação financeira entre os sistemas.
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