Entenda tudo sobre a validade e as regras da taxa de juros diferenciada em contratos de financiamento imobiliário para bancários após a rescisão contratual.
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Negócio jurídico bilateral pelo qual as partes constituem, transferem, modificam ou extinguem direitos reais sobre imóveis. Exige forma escrita e, em regra, escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis para a validade do direito real.