Tema 61 do TJSP: 6 Pontos sobre a Insalubridade por COVID na Enfermagem em 2026
Entenda tudo sobre o Tema 61 do TJSP (IRDR) que discute o adicional de insalubridade em grau máximo para enfermeiros na pandemia. Guia completo para 2026.
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Patologia infectocontagiosa oriunda do vírus SARS-CoV-2. Juridicamente, configura fato jurídico com reflexos na responsabilidade civil, administrativa e laboral, passível de caracterização como força maior ou nexo causal em doença ocupacional.