Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 14 No. 1 2026 ISSN 3086-3953

Tag: E-Commerce

Modalidade de comércio eletrônico realizada em ambiente virtual, em que a contratação de bens ou serviços ocorre por meio de plataformas digitais. Submete-se às regras do Código de Defesa do Consumidor e ao Decreto Federal 7.962.