Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 14 No. 1 2026 ISSN 3086-3953

Tag: Equiparado à Empresa

Equiparado à empresa é um sujeito sem personalidade jurídica empresarial com obrigações previdenciárias. Abrange o contribuinte individual com empregados, missões diplomáticas, repartições consulares e condomínios. Art. 15, parágrafo único, Lei 8.212/91.