Tag: Exercente de Mandato Eletivo

Exercente de mandato eletivo é o agente político de filiação compulsória ao RGPS, ressalvado o vínculo a regime próprio. Compreende os cargos federais, estaduais e municipais por escolha popular. Base legal: Art. 11, I, “j”, da Lei 8.213/91 e CF/88.

Previdenciário

Exercente de Mandato Eletivo: 6 Passos para Regularizar sua Contribuição ao INSS

Guia completo para o exercente de mandato eletivo junto ao INSS. Entenda a regra de 1998-2004, como optar pela filiação facultativa e os 6 passos essenciais para garantir…

Edpo Augusto Ferreira Macedo setembro 1, 2025