Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 14 No. 1 2026 ISSN 3086-3953

Tag: Ferroviários

Categoria funcional vinculada à extinta RFFSA, admitida até 21 de maio de 1991. Classifica-se em optantes (CLT) e não optantes (estatutários). A União suporta o encargo da complementação de aposentadoria, assegurada a paridade com os ativos.