Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 14 No. 1 2026 ISSN 3086-3953

Tag: Garimpeiro

Garimpeiro é o indivíduo dedicado à extração de substâncias minerais garimpáveis. Enquadra-se como segurado obrigatório (contribuinte individual). Fundamento: art. 11, V, ‘g’, Lei 8.213/91 e Lei 11.685/08. Atua de forma autônoma ou em economia familiar.