Gratuidade de Justiça para Pessoa Jurídica: 7 Documentos Obrigatórios em 2026
O STJ definiu regras rígidas para a gratuidade de justiça para pessoa jurídica no Tema 1424. Aprenda quais documentos apresentar e evite o indeferimento.
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Benefício processual que dispensa a parte do adiantamento de custas, despesas e honorários advocatícios. Pressupõe a insuficiência de recursos para custear o processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Rege-se pelo Código de Processo Civil.
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Entenda os requisitos da Gratuidade da Justiça no TST em 2026. Analisamos a jurisprudência recente sobre salários altos, ação rescisória e a Reforma Trabalhista.