Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 14 No. 1 2026 ISSN 3086-3953

Tag: Inventário e Partilha

Inventário e Partilha é um rito judicial ou extrajudicial para apuração do espólio. A partilha é a divisão do acervo líquido entre herdeiros e legatários. Fundamento: arts. 610-673 do CPC e 1.991-2.027 do CC. Visa a transmissão da herança com quitação das obrigações.