6 Etapas do Inventário Extrajudicial em 2026
Descubra as 6 etapas fundamentais do inventário extrajudicial. Aprenda na prática como evitar erros e entenda as novas regras do CNJ sobre certidões.
Tag: Inventário e Partilha
Inventário e Partilha é um rito judicial ou extrajudicial para apuração do espólio. A partilha é a divisão do acervo líquido entre herdeiros e legatários. Fundamento: arts. 610-673 do CPC e 1.991-2.027 do CC. Visa a transmissão da herança com quitação das obrigações.
6 Pontos sobre o Arbitramento da Base de Cálculo do ITCMD: Tema 1371 do STJ
Entenda o Tema 1371 do STJ sobre o arbitramento da base de cálculo do ITCMD. Veja como o Fisco deve proceder conforme o CTN e os direitos do…