Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 14 No. 4 2026 ISSN 3086-3953

Tag: Limbo Previdenciário

Estado de desamparo jurídico em que o trabalhador tem alta médica declarada pela Previdência Social, mas recebe a recusa de retorno pelo empregador sob alegação de inaptidão, com a cessação indevida de sua remuneração.