Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 14 No. 1 2026 ISSN 3086-3953

Tag: LTCAT

LTCAT, ou, Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho é uma prova de exposição a agentes nocivos. Art. 58, §1º, Lei 8.213/91. Exige elaboração por médico ou engenheiro de segurança. Base para o Perfil Profissiográfico Previdenciário.