Magistrado Classista: Enquadramento Previdenciário com as 4 Fases Cruciais
Entenda o complexo enquadramento previdenciário do magistrado classista. Conheça as 4 fases históricas, as regras do RGPS e RPPS, e o impacto da EC nº 24/1999. Guia completo.
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Magistrado classista é um representante temporário de categorias profissional ou econômica na Justiça do Trabalho. Cargo extinto pela Emenda Constitucional 24/99. Enquadra-se como segurado obrigatório do RGPS, sob a regência da Lei 8.213/91.