Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 14 No. 1 2026 ISSN 3086-3953

Tag: Marítimo

Marítimo é um profissional com labor em embarcações. No RGPS, figura como segurado obrigatório, na condição de empregado ou trabalhador avulso. Rege-se pelo Código Comercial, CLT e convenções internacionais. Exige inscrição perante a autoridade marítima.