Descubra 5 fatos essenciais sobre a nulidade de matrícula imobiliária em 2026. Entenda a diferença para ação demarcatória, sobreposição de áreas e usucapião.
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Ato de registro público que individualiza o imóvel, estabelece sua identidade jurídica e inaugura seu histórico cronológico. Constitui o fólio real do sistema registral, sobre o qual se encadeiam as mutações de propriedade e os gravames reais.