Descubra como funciona o afastamento do trabalho por violência doméstica em 2026. Guia completo sobre a responsabilidade do INSS, empregador e direitos da vítima.
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Providências judiciais urgentes e preventivas que visam à preservação de direitos, bens ou pessoas. Destinam-se a assegurar a utilidade e a eficácia do processo principal diante do risco de dano iminente ou da dissipação do objeto do litígio.