Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 14 No. 1 2026 ISSN 3086-3953

Tag: Ministro de Confissão Religiosa

Ministro de confissão religiosa é membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa. É considerado segurado obrigatório do RGPS na categoria de contribuinte individual. Fundamento: art. 11, V, “c”, da Lei 8.213/91.