Exame objetivo sobre a nulidade de sentença arbitral, abordando os limites do tribunal arbitral, error in procedendo e a jurisprudência atualizada de 2026.
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Sanção civil que priva o ato jurídico de seus efeitos em razão de defeito originário e grave na formação. Decorre de ofensa direta a normas de ordem pública, opera de pleno direito e possui caráter insanável, o que retroage a eficácia da decisão.