Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 14 No. 1 2026 ISSN 3086-3953

Tag: Partido Político

Pessoa jurídica de direito privado destinada a assegurar, no Estado Democrático, a autenticidade do sistema representativo. Agrupa cidadãos sob ideologia comum para a conquista do poder político e a preservação dos direitos fundamentais e do regime.