Descubra os 5 requisitos fundamentais para garantir a sua aposentadoria especial por penosidade em 2026, com base no recente Tema 1307 julgado pelo STJ.
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Adicional pecuniário devido ao trabalhador exposto a atividade que exija esforço físico ou mental desgastante, superior ao normal. Garantia de matriz constitucional, cujos pressupostos e limites dependem de regulamentação por lei infraconstitucional.