Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 14 No. 1 2026 ISSN 3086-3953

Tag: Pensões Especiais

Benefícios de natureza indenizatória, custeados pelo Tesouro Nacional e previstos em legislação extravagante. Visam à reparação de danos ou ao reconhecimento político, a exemplo de anistiados e vítimas da talidomida, desprovidos de caráter contributivo.