6 Regras Práticas sobre a Previdência Complementar do Servidor Federal
Entenda a inscrição automática na previdência complementar do servidor público. Conheça as 6 regras essenciais com base na jurisprudência do STF.
Tag: Previdência Complementar
Regime previdenciário autônomo, de caráter facultativo e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral. Baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, sob modelo de capitalização e fiscalização estatal específica.
5 Regras da Indenização da Previdência Complementar em 2026
Entenda o regime prescricional da indenização previdência complementar conforme o Tema 20 do TST, os precedentes do STJ e os limites da Justiça do Trabalho.