O Celular Como Produto Essencial: 5 Critérios Práticos do STJ
Entenda quando o celular como produto essencial garante a troca imediata no CDC. Conheça a jurisprudência do STJ e os critérios de essencialidade.
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Bem de consumo indispensável à subsistência, à dignidade ou ao exercício da atividade do consumidor, cujo vício de qualidade confere direito à imediata troca, abatimento ou restituição do valor, sem a espera de trinta dias.