Descubra tudo sobre o protesto interruptivo da prescrição no processo do trabalho. Análise completa de jurisprudência recente, rito sumário e direitos.
Tag:Protesto Interruptivo
Medida judicial cautelar que visa à conservação de direitos por meio da manifestação formal de vontade. Interrompe o curso do prazo prescricional e opera eficácia preclusiva temporária mediante a notificação do devedor, nos termos da lei processual civil.