Entenda as consequências da prova emprestada ilícita no PAD. Análise completa do AgRg na Rcl 47.632 do STJ, Tema 1.238 do STF e os limites da penalidade.
Tag:Prova Penal Emprestada
Translado de elementos probatórios colhidos em processo diverso para instrução de nova lide. Sua eficácia depende da observância do contraditório na origem, sob pena de nulidade, em respeito à economia processual e à busca pela verdade real no juízo.