5 Regras da Penhora Sobre Remuneração em 2026
Entenda como funciona a penhora sobre remuneração na execução trabalhista em 2026. Conheça o limite de 50% dos ganhos líquidos, exceções e regras do TST.
Complexo de parcelas contraprestativas pagas diretamente pelo empregador ao empregado, acrescido das gorjetas auferidas por este. Compreende o salário stricto sensu e outras vantagens pecuniárias ou utilidades concedidas em razão do contrato de trabalho.
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Entenda as novas regras do teto constitucional após o julgamento histórico do STF em 2026. Veja o que mudou nos subsídios, verbas indenizatórias e simetria.