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Edpo Augusto Ferreira Macedo

Advogado

Falar com Especialista

Tag:Rescisão do Contrato de Trabalho

Representação da justiça em caso de dispensa de empregado público sem concurso
Postado emTrabalho

5 Regras sobre a Dispensa de Empregado Público sem Concurso em 2026

por Edpo Augusto Ferreira Macedoabril 9, 2026

Entenda os critérios legais para a dispensa de empregado público sem concurso em sociedades de economia mista, conforme as recentes decisões do TST e STF.

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