Entenda os critérios legais para a dispensa de empregado público sem concurso em sociedades de economia mista, conforme as recentes decisões do TST e STF.
Tag:Rescisão do Contrato de Trabalho
Ato jurídico que põe fim ao vínculo empregatício, com a extinção das obrigações contratuais entre empregado e empregador. Opera a dissolução do pacto laboral por dispensa imotivada, por justa causa, por pedido de demissão ou por culpa recíproca.