Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 15 No. 3 2026 ISSN 3086-3953

Tag: Salário

Contraprestação devida pelo empregador em razão do serviço prestado pelo empregado decorrente do contrato de trabalho. Possui natureza alimentar, irredutibilidade ressalvada por convenção coletiva e impenhorabilidade absoluta, salvo para pensão.