Descubra 5 fatos cruciais sobre o seguro garantia na execução fiscal. Aprenda como o Tema 1385 do STJ de 2026 protege o devedor tributário e evita penhoras indesejadas.
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Modalidade contratual de caução destinada a assegurar a satisfação de débitos em processos judiciais. No âmbito fiscal, substitui o depósito em dinheiro ou a penhora, com o fito de conferir eficácia à execução sem comprometer a liquidez do devedor.