Exame objetivo sobre a nulidade de sentença arbitral, abordando os limites do tribunal arbitral, error in procedendo e a jurisprudência atualizada de 2026.
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Decisão proferida por árbitro que dirime litígio submetido à arbitragem. Possui eficácia idêntica à da sentença judicial, constitui título executivo e põe fim à controvérsia com força de coisa julgada, prescindível de homologação pelo Poder Judiciário.