Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 14 No. 1 2026 ISSN 3086-3953

Tag: Servidor Público

Agente público com vínculo estatutário e titular de cargo público de provimento efetivo ou em comissão. Integra a administração direta, autárquica ou fundacional de qualquer dos Entes Federativos, com remuneração fixada em lei específica.