Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 14 No. 1 2026 ISSN 3086-3953

Tag: Trabalhador Avulso

Trabalhador Avulso é a pessoa física que presta serviços a diversas tomadoras, sem vínculo, mediante intermediação obrigatória de sindicato ou órgão gestor de mão de obra. Qualifica-se como segurado obrigatório do RGPS. Submete-se ao regime jurídico da Lei 12.815/2013.